A NR6 - que regulariza os equipamentos de proteção individual - exige que todo equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a marcação do CA.

Para se obter um CA, o fabricante ou importador, deve enviar uma amostra do equipamento para um laboratório autorizado, o laboratório faz testes com esse equipamento e emite um laudo com as características do produto. Esse laudo é enviado ao MTE para emissão do CA que garantirá o padrão dos equipamentos que devem obedecer as especificações presentes no laudo.

Um acordo assinado entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Inmetro, em 2007, estabeleceu, entre outras coisas, o desenvolvimento de programa de avaliação da conformidade (PAC) paraEPIs, como o Inmetro já realiza para vários produtos.

Entretanto, os OCP não têm acesso ao processo de concessão do CA executado pelo MTE e, assim sendo, somente pode responder sobre o processo de certificação, cuja aprovação é informada na página referida no parágrafo anterior.

Aprovado Para:PROTEÇÃO DOS PÉS DO USUÁRIO CONTRA RISCOS DE NATUREZA LEVE, CONTRA AGENTES ABRASIVOS E ESCORIANTES E CONTRA UMIDADE PROVENIENTE DE OPERAÇÕES COM USO DE ÁGUA.

Os PACs do Inmetro (certificações) estabelecem avaliações constantes dos produtos. Estes, quando aprovados nessas avaliações, recebem um Atestado da Conformidade. Quando não aprovado, a certificação do produto é suspensa ou cancelada.

Embora a certificação seja pré-requisito para obtenção do CA, esta obtenção não é automática; ou seja, irá depender, ainda, do atendimento a requisitos documentais exigidos pelo MTE.

E é isso que a frase “Condicionada à manutenção da certificação junto ao INMETRO”, encontrada no site do MTE quer dizer, ou seja: A validade do CA dos EPI certificados junto ao Inmetro é permanente desde que o certificado permaneça válido.

Cabe informar que as certificações são executadas por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro e são estes que inserem as informações na página (http://www.inmetro.gov.br/prodcert/certificados/busca.asp).

É devido a isso que a informação completa sobre o EPI, nos casos em que há o processo de certificação pelo Inmetro, precisa ser buscada em dois sites diferentes.

Esses PACs, no entanto, não elimina a exigência da obtenção do CA do MTE; apenas, para os EPI submetidos a um PAC do Inmetro, a aprovação na avaliação (certificação) seria um pré-requisito para a obtenção do CA.

Calçado ocupacional tipo bota, confeccionado em PVC injetado, impermeável, solado antiderrapante, acabamento interno com meia de poliéster.

O CA - Certificado de Aprovação - é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que tem por finalidade avaliar e manter um padrão nos equipamento de proteção.

Observação:I) Calçado com absorção de energia na área do salto (calcanhar) (E) e com resistência ao escorregamento em piso de cerâmica contaminado com lauril sulfato de sódio (detergente) (SRA). II) Solado resistente ao óleo combustível (FO).